O Conselho de Alimentação Escolar do Acre – CAEAC, iniciou visitas técnicas aos fornecedores de alimentação escolar, com o objetivo de monitorar e orientar a produção dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar. 

As cooperativas e agricultores individuais visitados, forneceram gêneros alimentícios à Secretaria de Estado de Educação e Cultura no decorrer do ano de 2024. Durante essas visitas, compartilharam suas experiências, destacando os pontos positivos e as fragilidades encontradas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por meio da Pesquisa de Satisfação e das visitas técnicas nas unidades escolares, o CAEAC recolheu informações que indicam a falta principalmente, de frutas, verduras e legumes. Com isso iniciou-se as visitas in loco aos produtores/agricultores para, além do monitoramento e orientação, verificar a produção e capacidade de entrega por esses fornecedores à Entidade Executora.

Em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 06, de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, no que diz respeito sobre a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de Suas Organizações: Art. 29 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009; 

O CAE como órgão fiscalizador e de monitoramento, atuante no controle social dos gastos públicos de alimentação escolar, também zela pela qualidade dos alimentos que chegam nas escolas, priorizando os gêneros oriundos da Agricultura Familiar e objetivando que o minimo de 30% dos repasses do recurso federal (PNAE), possa aumentar a cada ano, contribuindo com o fortalecimento da produção da Agricultura Familiar no Estado do Acre.

Entre as fragilidades apontadas pelos fornecedores, destacam-se a logística de entrega e o atraso no pagamento. Eles acreditam que com a descentralização dos recursos do PNAE para as escolas, minimizará essas fragilidades mencionadas.