O Conselho de Alimentação Escolar do Acre (CAEAC) está reforçando a divulgação do Edital de Chamada Pública nº 012/2025, lançado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à Alimentação Escolar.

Após a publicação do edital destinado à regional do Baixo Acre, o CAEAC deu início, em 06 de janeiro de 2026, às ações de mobilização nos municípios de Bujari e Senador Guiomard, com o objetivo de garantir ampla participação dos agricultores locais. A iniciativa busca assegurar que mais produtores tenham conhecimento do Programa Nacional  de Alimentação Escolar (PNAE) e possam fornecer alimentos diretamente às escolas, fortalecendo a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes.

Incentivo à Agricultura Familiar e economia local
O certame representa uma oportunidade estratégica para os agricultores familiares, que passam a ter acesso a um mercado institucional sólido. Além de promover uma alimentação mais nutritiva e diversificada para os alunos, a medida contribui para o crescimento da economia local, estimulando a produção rural e a circulação de renda nos municípios.

Novo percentual obrigatório do PNAE
A divulgação ganha ainda mais importância diante da recente alteração na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. A Lei nº 15.226/2025, ampliou de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos federais no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que devem ser aplicados diretamente na compra de alimentos da Agricultura Familiar, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Essa mudança fortalece o papel da Agricultura Familiar como fornecedora oficial da Alimentação Escolar e amplia o compromisso do Estado em valorizar os pequenos produtores, assentamentos e comunidades tradicionais.

Próximos passos
Com a divulgação nos municípios de Bujari e Senador Guiomard, e os diálogos realizados pelo CAEAC com os Secretários de Agricultura de ambos os municípios, espera-se ampliar significativamente o número de agricultores habilitados a participar do edital. A expectativa é que sejam promovidas novas conversas para orientar os produtores quanto à documentação necessária, prazos e formas de participação, assegurando que o Acre cumpra a meta estabelecida pela legislação federal e ofereça uma alimentação escolar cada vez mais saudável.

O CAEAC reafirma seu compromisso em apoiar os agricultores, esclarecendo dúvidas e atuando como ponte para buscar informações que não estejam ao alcance imediato dos produtores.

Data e Local da Abertura: A abertura será dia 27 de janeiro de 2026 às 08h30 min na Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE.

Edital e Retirada de Documentos: O Edital completo permanece disponível para retirada através do site https://see.ac.gov.br/chamada-publica/, do e-mail dicl.delic@see.ac.gov.br, ou no Departamento de Licitações e Contratos – DELIC/SEE, situado na Rua Rio Grande do Sul, Nº 1.907, Bairro Conjunto Castelo Branco, Tel.: (68) 3215 – 6035 / (68) 3213-2313, no município de Rio Branco/AC, no horário de 08:00 às 14:30h, no período de 02/01/2026 à 27/01/2026, antes do início da sessão de abertura, no local acima indicado. 

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades alimentares dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Bujari e Plácido de Castro, para o ano letivo de 2026.

06 de Janeiro de 2026