TCE-AC fortalece Controle Social com capacitação para integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar do Acre
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, na última sexta-feira (3), uma capacitação voltada aos membros dos Conselhos de Alimentação Escolar do Acre.
O encontro teve como objetivo aprimorar o conhecimento dos conselheiros sobre processos de licitação, gestão e fiscalização contratual, com foco na atuação dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) atendeu a uma solicitação direta do Conselho de Alimentação Escolar do Acre (CAEAC), que demonstrou preocupação em aprimorar sua atuação no acompanhamento dos recursos públicos destinados à Alimentação Escolar.
Como destacou a auditora de controle externo Maria Letícia:
“Hoje estamos com o curso direcionado para o Conselho de Alimentação Escolar, uma demanda solicitada por eles, para aprender como acompanhar os gastos públicos destinados à alimentação, que são os gêneros alimentícios. O Tribunal fica muito feliz em poder ajudar e orientar, para que, ao final, o recurso aplicado à alimentação cumpra sua finalidade pública.”
O CAE é responsável por acompanhar a qualidade da Alimentação Escolar, fiscalizar o uso dos recursos públicos e garantir que os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada.
Durante o evento, a conselheira Naluh Gouveia, diretora-geral da Escola de Contas, destacou a importância da qualificação dos participantes:
“É dinheiro público e todos nós temos responsabilidade. E a responsabilidade de quem participa de um conselho é muito grande. Então, fico extremamente feliz em saber que vocês estão procurando se qualificar, conhecer como se dá o processo de compra, como deve validar o processo, como se dá a fiscalização.”
A capacitação também abordou aspectos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), orientando os conselheiros sobre como garantir que os gastos estejam alinhados com a legislação vigente e com o interesse público.
Os participantes tiveram acesso a conteúdos como o papel da entidade executora e do conselho no PNAE, fundamentos sobre licitações e contratos administrativos, além de procedimentos para aquisição e recebimento de alimentos.
Valquírio Firmino, presidente do CAE/AC, reforçou o impacto da formação:
“É um momento importante que vai nos trazer aprendizado para que a gente desempenhe da melhor forma o trabalho que nos é atribuído pela sociedade, que é o controle social, especialmente o conselho de alimentação escolar, responsável por fiscalizar a qualidade da alimentação fornecida no estado e nos municípios.”
A iniciativa reforça o compromisso do TCE-AC em apoiar o controle social e atender às demandas dos conselhos que atuam na linha de frente da fiscalização da alimentação oferecida aos estudantes.
